O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu parecer favorável ao P.L 2295/2000, que trata da redução da jornada de trabalho para 30 horas.

Através de nota técnica, assinada por Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho, do MTE, o Ministério defende: “a atividade dos profissionais de enfermagem é de extrema importância social, dado que, por meio dela se preserva o bem maior de todo ser humano: a vida. São profissionais que exercem suas atividades com desvelo e dedicação sem paralelo, sacrificando, muitas vezes, suas questões pessoais em favor de outras pessoas”.

O documento ressalta ainda que a atual legislação não trata os profissionais da categoria com a deferência merecida. “Os profissionais de enfermagem são submetidos, pelos empregadores, a uma jornada de trabalho exaustiva, desumana, que causa cansaço e estresse, com diminuição da produtividade e da qualidade de vida”, pontua o MTE, por meio da nota.

Outro ponto destacado é a submissão a mais de um vínculo empregatício para complementar renda e ter uma remuneração digna, o que resulta em uma jornada de 12 horas diárias. Segundo o Ministério, “isso decorre da aplicação da jornada de trabalho geral da Consolidação das Leis do Trabalho aos enfermeiros, que não levou em consideração as peculiaridades da profissão”.

Por fim, para justificar o apoio ao P.L, declara: “Verifica-se que o projeto, ao estabelecer em seis horas diárias e trinta semanais a jornada dos profissionais de saúde, vem a adequar a lei e por fim a essa injustiça, de modo a permitir que o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem possuam, pela importância de sua profissão no meio social, maior período de descanso para repor as energias despendidas em uma tarefa árdua, geralmente cumprida sob intensa tensão”.

FONTE: COFEN

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