Diferentemente do que tem se divulgado na internet, o Projeto de Lei 4.924/2009, sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem, não foi arquivado e tramita normalmente na Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), protocolado em 25 de março deste ano, foi despachado pela Mesa Diretora da Câmara para que fosse avaliado pelas Comissões de “Seguridade Social e Família (CSSF)”, de “Trabalho, de Administração e Serviço Público” e de “Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”.

A primeira comissão, a CSSF, aprovou o parecer do deputado estadual Jofran Frejat (PR-DF), que sugeria aprovação do piso salarial da Enfermagem, com emendas. Para a surpresa de todos, a emenda propunha aumentar o piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A proposta inicial previa para o enfermeiro um piso de R$ 4.650 (dez salários mínimos), para os técnicos, o correspondente a 50% desse valor e, para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o equivalente a 40% do piso do enfermeiro. O parecer aprovado pela CSSF prevê o piso de R$ 4.650 para o enfermeiro, como a proposta inicial, mas alterou as equivalências para as outras categorias: os técnicos de enfermagem devem receber 70% (R$ 3.255,00) do piso e os auxiliares de enfermagem e parteira, 50% (R$ 2.325,00).

Foi nessa comissão que, de fato, houve um posicionamento contrário do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), que propôs que as negociações salariais ocorressem por meio de convenções coletivas, como já ocorre hoje.

Todavia, orgulhosamente, a classe de Enfermagem pressionou e o deputado retirou sua proposta e o projeto foi aprovado pela referida comissão.

O projeto está sendo avaliado agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e deve ter o relatório divulgado em breve.

Os próximos passos são: pressionar para que o projeto seja aprovado por essa comissão e pela próxima (CCJC).

Para a felicidade da Enfermagem, esse Projeto de Lei não precisa da aprovação do Plenário da Câmara, apenas da aprovação das três comissões citadas, das quais uma já foi favorável.

Assim que a Câmara aprovar, o PL 4.924/2009 terá tramitação no Senado (avaliado por comissões, da mesma forma que está sendo na Câmara) e depois (quando aprovado) será encaminhado ao presidente da República, para sanção.

A jornada ainda é longa, mas depende da mobilização de todos da classe. Os contatos de todos os deputados que compões a CTASP (comissão que atualmente avalia o projeto) estão disponíveis no endereço http://www.camara.gov.br/internet/comissao/composicao/ctasp.htm. Envie e-mails aos deputados, cobre, mostre que a Enfermagem é grande e unida. O COREN-MT tem acompanhado de perto cada etapa deste projeto de lei e de outros de interesse da profissão. Dúvidas, basta manter contato com o Conselho.

“Juntos somos muitos e muito podemos”. Mobilize-se!

FONTE: COREN-MT

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