O Conselho Federal de Enfermagem lançou o Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (REFIS-Enfermagem) e o COREN-MT aderiu. Trata-se de uma proposta de renegociação dos débitos dos profissionais de enfermagem junto aos CORENs, que permite parcelá-los em até 24 vezes ou quitá-los com desconto nos juros e na multa. O objetivo é oferecer aos profissionais da Enfermagem condições mais vantajosas para regularização de suas pendências financeiras.

O profissional de enfermagem que desejar usufruir do programa deve manifestar seu interesse por escrito até o último dia útil do ano (30 de dezembro), deverá negociar todos os débitos de anuidades em aberto e deve se programar financeiramente, pois o programa não permite pagamentos em atraso consecutivos. Caso isso ocorra, por se tratar de uma proposta de regime especial, o benefício é cancelado e o inscrito perde o direito de participar do Refis, restando a ele apenas a negociação regular, já aplicada pelo COREN-MT.

O programa foi estabelecido pela Resolução COFEN n° 351/2009 e prevê desconto de 100% nos juros e na multa (restando apenas o valor inicial da anuidade), se quitado em cota única; e descontos decrescentes na razão que se aumentam os números das parcelas. Quem preferir regularizar suas pendências em 12 meses terá, ainda, descontos de 60% nos juros e na multa à época da negociação. Todas as propostas de negociação estão descritas na tabela abaixo.

Tabela de descontos
Quantidade de parcelas	Desconto Multa	Desconto Juros
ÚNICA	100%	100%
2 a 6	80%	80%
7 a 12	60%	60%
13 a 18	40%	40%
19 a 24	20%	20%

Vale informar, no entanto, que a resolução prevê correção monetária de acordo com o INPC no valor resultante, até a sua quitação e que a parcela deve ser de no mínimo R$ 50,00.

Para visualizar, peguemos como exemplo um técnico de enfermagem que esteja devendo as anuidades de 2007, 2008 e 2009. No programa regular, a dívida seria de R$ 817,48 na data de hoje (14/11), dos quais R$ 555,00 (2007 – R$ 175; 2008 e 2009 – R$ 190 cada) seriam do valor da anuidade e R$ 262,48 de juros e multa. Caso esse profissional optasse por quitar em seis parcelas, receberia um desconto de 80% nos juros e na multa. Dessa forma, parcelaria R$ 607,50 (mais correções monetárias), uma redução de R$ 209,98.

É observando o débito de anuidades mais antigas que se verifica quão vantajoso é este programa para o profissional de enfermagem. Para exemplificar, a anuidade 2004 de um profissional de enfermagem, cujo valor inicial é de R$ 120,00, custa hoje R$ 303,92 em função dos juros e da multa acumulados. Se pagar em cota única, o auxiliar arca apenas com os R$ 120,00. Se parcelar em três vezes, o valor total passa a ser de R$ 156,78, quase a metade do valor de hoje, mais correções monetárias.

“Nós entendemos as dificuldades financeiras dos profissionais de enfermagem e acreditamos que esse seja um bom momento para regularizar sua situação junto ao Conselho e, consequentemente, contribuir com o fortalecimento da Enfermagem no Estado”, aposta o presidente do COREN-MT, Dr. Vicente Pereira Guimarães.

Quem se interessar em aderir à negociação especial deve ligar para o COREN-MT, pelo telefone (65) 3623-4075, e agendar o atendimento com o Setor Financeiro, quando todos os detalhes do programa serão expostos. O agendamento é outra inovação do Conselho, na tentativa de reduzir o tempo de espera, já que entende que a negociação é bastante personalizada e pode demorar. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone acima.

FONTE: COREN-MT

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